A multa é gravíssima é o motorista perde o direito de ter os 40 pontos de limite na Carteira Nacional da Habilitação
Desde março de 2020, quando Detrans do Brasil inteiro interromperam seus serviços devido à pandemia, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tinha sido suspensa. Porém, novas datas para renovações foram divulgadas e muitas pessoas estão andando com o documento vencido mesmo depois de ter esse prazo estendido.
E, afinal, qual é o valor da multa para quem dirige com a CNH vencida?
Primeiro é importante dizer que: o motorista pode andar por 30 dias com a habilitação vencida. Após este prazo, quem dirigir com a CNH vencida cometerá uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos no documento.
Isso vale para qualquer situação de vencimento do documento, inclusive para os prazos estendidos por causa da pandemia. Se por acaso o seu documento ganhou mais um ano de validade, você tem até um ano e um mês para renová-lo.
Lembrando que, de acordo com a nova lei do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pontuação máxima de 40 pontos só pode ser atingida por condutores que não cometeram infrações gravíssimas.
Se o motorista tiver uma infração gravíssima, a pontuação limite cai para 30 pontos. Se houver duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos, como era antes.
Para os motoristas que exercem atividade remunerada, a suspensão da CNH só acontecerá com 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas cometidas. Neste contexto estão: motoristas de ônibus e caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.
CNH com validade de 10 anos
A validade da CNH aumentou também depois da nova lei. O documento teve um aumento da validade, passando de 5 para 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Quem tiver 50 ou mais, deve renovar a habilitação a cada 5 anos e, os condutores com mais de 70, a cada 3 anos.
Validade da CNH
10 anos Condutores até 49 anos
5 anos Condutores de 50 a 69 anos
3 anos Condutores com 70 anos ou mais
Fonte: Código de Trânsito Brasileira
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